Dictamen recaído en el P,royecto de Ley Nº 3663/2018-PE, Ley que regula el Procedimiento No Contencioso de Desalojo con intervención del Notario . . .
| Fecha | 04 Abril 2019 |
| Tipo de proceso | Mayoría |
| Emisor | Vivienda y Construcción |
,
,
:
.
_
•
r
r
n
u
'
"
!
A
¡
•
-
,
~
,
.,
~
-
J
i
l
t
,
~
,
..
~
D
i
c
t
a
m
e
n
r
e
c
a
í
d
o en e
l P
,
r
o
y
e
c
t
o d
e
L
e
y
N
º
3
6
6
3
/
2
0
1
8
-
P
E
,
L
e
y
q
u
e
r
eg
u
l
a e
l
P
r
o
c
ed
i
m
i
e
n
t
o
N
o
C
o
n
t
e
n
c
i
o
s
o
d
e
D
e
s
a
l
o
j
o c
o
n
i
n
t
e
r
v
e
n
c
i
ó
n d
e
l
N
o
t
a
r
i
o
A
T
l
•
~
-
H
o
r
a
-
~
\
A
,
C
O
M
I
S
I
Ó
N
D
E
V
I
V
I
E
N
D
A
Y
C
O
N
S
T
R
U
C
C
I
Ó
N
P
E
R
I
O
D
O
A
NU
A
L
D
E
SE
S
I
O
N
E
S
2
0
1
8
-
2
0
1
9
S
e
ñ
o
r
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
:
,
.
H
a
i
n
g
r
e
s
ad
o
p
a
r
a e
s
t
u
d
i
o
y
d
i
c
t
am
e
n
d
e
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
V
i
v
i
e
n
d
a
y
C
o
n
s
t
r
u
c
c
i
ó
n
l
a
s
i
g
u
i
e
n
t
e
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
:
P
r
o
ye
c
t
o d
e
L
e
y
3
66
3
/
2
0
1
8
-
PE
,
p
r
e
s
e
n
t
ad
o
p
o
r
e
l
P
o
d
e
r
E
j
e
c
u
t
i
v
o
p
o
r
e
l
q
ue
d
e
c
o
n
f
o
r
m
i
d
a
d
c
o
n
e
l
a
r
t
í
c
u
l
o
1
0
7 d
e
l
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n P
o
l
i
t
i
c
a
d
e
l
P
er
ú
,
p
r
o
p
o
n
e
l
a
L
e
y
que
r
e
gu
l
a e
l
p
r
o
c
ed
i
m
i
e
n
t
o
n
o
c
o
n
t
e
n
c
i
o
s
o
d
e
d
e
s
a
l
o
j
o
c
o
n
i
n
t
e
rv
e
n
c
i
ó
n
d
e
l
n
o
t
a
r
i
o
.
\
L
u
e
g
o
d
e
l
a
n
á
li
s
i
s
y
d
e
b
a
t
e
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
i
e
n
t
e
,
e
l
d
i
c
t
a
m
e
n
f
u
e
a
pr
o
ba
do
p
o
r
m
ay
o
r
í
a
e
n
s
u
O
c
t
a
v
a
S
e
s
i
ó
n
O
r
d
i
n
a
r
i
a
d
e
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
V
i
v
i
e
n
d
a
y
C
o
n
s
t
r
u
c
c
i
ó
n
,
r
e
a
l
i
z
a
da e
l
mi
é
rc
o
l
e
s
1
3
d
e
l
m
ar
z
o
d
e
2
0
1
9
,
v
o
t
a
n
d
o
a
f
a
v
o
r
l
o
s s
e
ñ
or
e
s c
o
n
gr
e
s
i
s
t
a
s
E
d
g
ar
O
c
h
o
a
P
e
z
o
,
J
o
aq
u
í
n
D
i
pa
s
H
u
a
m
á
n
,
M
a
r
i
s
o
l
E
s
p
i
n
o
z
a
C
r
u
z
,
C
l
e
m
e
n
t
e
F
l
or
e
s
V
í
l
c
h
e
z
,
M
á
r
t
i
r
e
s
L
i
z
a
na
S
a
n
t
o
s
,
O
s
í
a
s
R
a
m
í
r
e
z
G
a
m
a
r
r
a
,
M
i
g
u
e
l
R
o
m
á
n
V
a
l
d
i
v
i
a
,
R
o
g
e
l
i
o
T
u
c
t
o
C
a
s
t
ill
o
,
Lu
c
i
o
Á
v
i
l
a
R
o
ja
s
,
M
a
r
í
a
C
r
i
s
t
i
n
a
M
e
l
g
ar
e
j
o
P
á
u
c
a
r
y
K
a
r
i
na
B
e
t
e
t
a
R
ub
í
n
.
V
o
t
ó
e
n
a
b
s
t
e
n
c
i
ó
n
e
l
c
o
n
gr
e
s
i
s
t
a F
r
an
c
i
sc
o
V
ill
a
v
i
c
e
n
c
i
o
C
á
r
d
e
n
a
s
.
N
o
h
u
bo
n
i
n
g
ú
n
v
o
t
o
e
n
c
o
n
t
r
a
.
l
.
S
I
T
U
AC
I
Ó
N
P
R
O
C
E
S
A
L
E
l
P
r
o
y
e
c
t
o
d
e
L
e
y
3
663
/
2
0
1
8
-
PE
,
i
n
gr
e
s
ó
a
l
Á
r
e
a
d
e
T
r
á
m
i
t
e
D
o
c
u
me
n
t
a
r
i
o
e
l
2
3
d
e
n
o
v
i
e
m
b
r
e
d
e
2
0
1
8
y
f
u
e
r
e
m
i
t
i
d
o
a
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
J
u
s
t
i
c
i
a
y
D
e
r
e
c
h
o
s
H
um
a
n
o
s
,
c
o
m
o
p
r
i
m
e
r
a
c
o
m
i
s
i
ó
n
y
a
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
V
i
v
i
e
n
d
a
y
C
o
n
s
t
r
u
c
c
i
ó
n
,
c
o
m
o
s
egund
a
c
o
m
i
s
i
ó
n
,
m
e
d
i
a
n
t
e
d
e
c
r
e
t
o
d
e
e
n
v
í
o
d
e
f
e
c
h
a
2
6
d
e
n
o
v
i
e
m
b
r
e
d
e
2
0
1
8
L
a
m
e
n
c
i
o
n
a
d
a
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
l
e
g
a
l
s
e
p
r
e
s
e
n
t
a
e
n
e
l
e
j
e
r
c
i
c
i
o
d
e
l
d
er
e
c
h
o
d
e
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
l
eg
i
s
l
a
t
i
v
a q
u
e
l
e
c
o
n
f
i
er
e
e
l
a
r
t
í
c
u
l
o
1
0
7
d
e
l
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n P
o
l
í
t
i
c
a
d
e
l
P
er
ú
,
c
o
n
c
o
r
d
a
d
o
c
o
n
e
l
n
um
er
a
l
1
d
e
l
a
r
t
í
c
u
l
o
76
d
e
l
R
eg
l
a
m
e
n
t
o
d
e
l
C
o
n
gr
e
s
o
d
e
l
a
R
e
p
ú
b
li
c
a
,
q
ue
c
o
n
s
ag
r
a
e
l
r
e
qu
i
s
i
t
o
f
o
r
m
a
l
d
e
l
a
p
r
e
s
e
n
t
a
c
i
ó
n d
e
l
a
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
l
e
g
a
l
d
e
b
i
d
a
m
e
n
t
e
s
u
sc
r
i
t
a
p
o
r
e
l
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
e
l
a
R
e
púb
li
c
a
,
c
o
n
e
l
r
e
f
r
en
d
o
d
e
l
a
s
u
s
c
r
i
p
c
i
ó
n
d
e
l
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e d
e
l
C
o
n
c
e
j
o
d
e
M
i
n
i
s
t
r
o
s
,
c
u
m
p
li
é
n
d
o
s
e
c
o
n
a
m
b
o
s
r
e
qu
i
s
i
t
o
s
.
1
1
.
C
O
N
T
E
N
ID
O
D
E
L
A
S P
R
OP
U
E
S
T
A
E
l
P
r
o
ye
c
t
o d
e
L
e
y
3
6
6
3
/
2
0
1
8
-
PE
p
r
o
p
o
n
e
r
e
gu
l
a
r
e
l
p
r
o
c
ed
i
m
i
e
n
t
o
n
o
c
o
n
t
e
n
c
i
o
s
o
d
e
d
e
s
a
l
o
j
o
c
o
n
i
n
t
e
rv
e
n
c
i
ó
n
d
e
l
n
o
t
a
r
i
o
.
E
l
p
r
o
y
e
c
t
o d
e
L
e
y
c
o
n
s
t
a d
e
s
i
e
t
e
(
0
7
)
a
r
t
í
c
u
l
o
s
y
t
r
e
s
(
0
3
)
d
i
s
p
o
s
i
c
i
o
n
e
s
c
omp
l
e
m
e
n
t
a
r
i
a
s
f
i
n
a
l
e
s
.
-
P
(
R
U
i
r
-
; :
:
i
'
¡
J
;
,
~
:
C
ONG
R
E
S
O
_
_
.
,
,
,
__
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
D
i
c
ta
m
e
n
r
e
c
a
í
do
e
n
e
l
P
r
o
y
e
c
t
o d
e
L
e
y
N
º
3
6
6
3
/
2
0
1
8
-
P
E
,
L
e
y
q
ue
r
e
g
u
l
a
e
l
P
r
o
c
e
d
i
m
i
e
n
t
o
N
o
C
o
n
t
e
n
c
i
o
s
o
d
e
D
e
s
a
l
o
j
o c
o
n
i
n
t
e
r
v
e
n
c
i
ó
n d
e
l
N
o
t
a
r
i
o
L
a
p
r
op
u
e
s
t
a
e
s
t
ab
l
e
c
e
l
a
s
p
e
r
s
o
n
a
s
q
u
e
p
u
e
d
e
n
a
c
o
g
e
r
s
e
a
l
a
m
i
s
m
a
,
a
s
u
r
u
s
m
o
s
e
ñ
a
l
a q
u
i
e
n
e
s s
o
n
l
o
s
n
o
t
a
r
i
o
s
en
c
a
r
g
a
d
o
s
p
a
r
a
c
u
m
p
li
r
e
s
t
e
f
i
n
a
s
i
m
i
s
m
o
s
e
e
s
t
a
b
l
e
c
e
n
l
a
s
c
o
n
d
i
c
i
o
n
e
s
p
a
r
a
s
o
li
c
i
t
a
r
l
l
e
v
a
r
a
c
ab
o e
l
d
e
s
a
l
o
j
o
d
e
un b
i
e
n
i
nmu
e
b
l
e
a
l
a
m
pa
r
o
d
e
l
a p
r
e
s
e
n
t
e
L
e
y
,
y
que
c
u
m
p
l
a
c
o
n
l
o
s
r
e
qu
i
s
i
t
o
s
n
o
r
m
a
d
o
s s
egú
n
D
e
c
r
e
t
o
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
1
1
7
7
D
e
c
r
e
t
o
L
eg
i
s
l
a
t
i
v
o que
e
s
ta
b
l
e
c
e e
l
R
ég
i
m
e
n
d
e
P
r
om
o
c
i
ó
n
d
e
l
Ar
r
e
n
da
m
i
e
n
t
o
.
E
s
t
ab
l
e
c
e
l
a
s
c
a
u
s
a
l
e
s
,
e
l
p
r
o
c
ed
i
m
i
e
n
t
o
d
e
s
de e
l
m
o
m
e
n
t
o q
u
e
e
l
n
o
t
a
r
i
o
r
e
c
i
b
e
l
a
s
o
li
c
i
t
ud
d
e
d
e
s
a
l
o
j
o
p
u
d
i
e
n
d
o
l
a
s
p
a
r
t
e
s
a
c
o
r
d
a
r s
u
f
i
n
a
l
i
z
a
c
i
ó
n
e
n
c
u
a
l
q
u
i
e
r
m
o
m
e
n
t
o
d
e
l
a
t
r
a
m
i
t
a
c
i
ó
n
d
e
l
a
s
o
l
i
c
i
t
u
d
.
S
e
s
e
ñ
a
l
a
l
a
i
n
t
e
rv
e
n
c
i
ó
n
d
e
l
J
u
e
z
d
e
P
a
z
L
e
t
r
ad
o
d
e
l
d
i
s
t
r
i
t
o
e
n
e
l
q
u
e
s
e
u
b
i
c
a e
l
i
n
m
u
e
b
l
e
,
q
u
i
e
n
t
i
e
n
e
u
n p
l
a
z
o
d
e
3
d
ía
s
h
áb
il
e
s
d
e
r
e
c
i
b
i
d
o
e
l
e
s
c
r
i
t
o
p
o
r
e
l
n
o
t
a
r
i
o
,
p
a
r
a
c
a
l
i
f
i
c
a
r
l
o
y
e
m
i
t
i
r
l
a
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
r
e
s
o
l
u
c
i
ó
n
j
u
d
i
c
i
a
l
d
e
t
e
r
m
i
n
á
n
d
o
s
e
c
o
n
t
r
a
q
u
i
e
n
s
e
e
m
i
t
e
e
l
d
e
s
a
l
o
j
o
,
a
s
i
m
i
s
m
o
e
s
e
l
en
c
a
r
g
a
d
o
d
e
c
u
r
s
a
r
o
f
i
c
i
o
a
l
a
P
o
li
c
i
t
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
l
P
e
r
ú
p
a
r
a
q
u
e
e
n un
p
l
a
z
o
d
e
2
d
í
a
s
h
á
b
il
e
s c
o
n
t
a
d
o
s
d
e
s
d
e e
l
dí
a
s
i
gu
i
e
n
t
e
d
e
l
a
n
o
t
i
f
i
c
a
c
i
ó
n
p
a
r
a
q
u
e
p
r
e
s
t
e
l
a
s
g
a
r
a
n
t
í
a
s
n
e
c
e
s
a
r
i
a
s
p
a
r
a
l
a
e
j
e
c
u
c
i
ó
n d
e
l
d
e
s
a
l
o
j
o
.
1
11
.
M
A
RC
O
N
O
R
M
AT
I
V
O
•
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
P
o
l
í
t
i
c
a d
e
l
P
e
r
ú
.
•
R
e
g
l
am
e
n
t
o d
e
l
C
o
n
g
r
e
s
o
d
e
l
a
R
e
púb
l
i
c
a
.
•
L
e
y
N
º
3
02
0
1
•
C
ó
d
i
g
o
P
r
o
c
e
s
a
l
C
i
v
il
.
•
D
e
c
r
e
t
o
L
eg
i
s
l
a
t
i
v
o
1
1
7
7
,
D
e
c
r
e
t
o
L
eg
i
s
l
a
t
i
v
o que
e
s
ta
b
l
e
c
e
e
l
R
ég
i
m
e
n d
e
P
r
o
m
o
c
i
ó
n d
e
l
A
r
r
e
n
d
a
m
i
e
n
t
o
.
•
D
e
c
r
e
t
o
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
1
04
9
,
D
e
c
r
e
t
o
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
d
e
l
N
o
t
a
r
i
a
do
y
d
e
l
a
F
u
n
c
i
ó
n
N
o
t
a
r
i
a
l
.
•
L
e
y
2
7
29
9
,
L
e
y
d
e
l
a
C
a
r
r
e
r
a
J
u
d
i
c
i
a
l
.
•
L
e
y
2
6
87
2
,
L
e
y
d
e
C
o
n
c
il
i
a
c
i
ó
n E
x
t
r
a
j
u
d
i
c
i
a
l
I
V
.
A
N
A
L
I
S
I
S
D
E
L
A
P
R
OP
U
ES
T
A
I
V
.
1
R
e
f
e
r
e
n
c
i
a
s
n
o
r
m
a
t
i
v
a
s
R
e
s
pe
c
t
o
d
e
l
t
e
m
a
m
a
t
e
r
i
a
d
e
l
a
p
r
op
u
e
s
t
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
,
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
c
o
n
s
i
d
e
r
a
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
l
a
s
s
i
g
u
i
e
n
t
e
s
n
o
r
m
a
s
:
E
l
a
r
tí
c
u
l
o
62
d
e
l
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
P
o
l
í
t
i
c
a d
e
l
P
e
r
ú
e
s
t
a
b
l
e
c
e q
ue
l
a
l
i
be
r
t
a
d d
e
c
o
n
t
r
a
t
a
r
g
a
r
a
n
t
i
z
a q
ue
l
a
s
p
a
r
te
s
p
u
e
d
e
n
p
a
c
t
a
r v
á
li
d
a
m
e
n
t
e
s
e
gú
n
l
a
s
n
o
r
m
a
s
v
i
g
e
n
t
e
s
a
l
t
i
e
mp
o
d
e
l
c
o
n
t
r
a
t
o
,
n
o
p
u
d
i
e
n
do
s
e
r
m
od
i
f
i
c
a
do
s
l
o
s
t
é
r
m
i
n
o
s
c
o
n
t
r
a
c
t
u
a
l
e
s
p
o
r
l
e
y
e
s
u
o
t
r
a
s
2
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba