Dictamen recaído sobre el Proyecto Nº 3228/2001-CR y 8305/2003-CR, de 7 de Noviembre de 2012
| Emisor | Seguridad Social |
DICTAMEN Nº 35/2005-2006
SEÑOR
Proyecto de Ley Nº 3228/ 2001- CR
Proyecto de Ley Nº 8305/ 2003- CR
I.
OPINIONES
Ministerio de Economía y Fina nza s,
Ba nco de la Na ción,
II.
ANTECEDENTES
El Decreto Legislativo Nº 339 fue modificado mediante Ley Nº 25145, publicado el 20 de diciembre de 1989 La Ley Nº 25146 fue publicada el 20 de diciembre de 1989
III.
ANÁLISIS
Disposición derogada mediante Ley Nº 28449
Documento emitido por el Presidente del Banco de La Nación dirigido al Presidente de la Comisión de la Seguridad Social del Congreso: EF/92.10000 No. 237/2003 de fecha 04 de noviembre de 2003 Modificado por Ley Nº 28389 publicado el 17 de noviembre de 2004 La Ley Nº 28449 fue publicada el 30 de diciembre de 2004 Para el caso de ENATA, ver página Web de la ONP: http://www.onp.gob.pe/acceso/Plan20530/enata.pdf
- - - -
En sesión ordina ria de esta comisión de fecha 12 de octubre de 2005, se a cordó
emitir dicta men positivo sobre la s propuesta s ba jo a ná lisis, recogiendo los
argumentos esgrimidos en el Dictamen de fecha 15 de marzo de 2004.
IV.
CONCLUSIÓN
COMISIÓN DE SEGURIDAD SOCIAL
APROBACIÓN
De conformidad con el D.S. Nº 100-97-EF y que a la fecha son 85 pensionistas
Proyectos de Ley Nº 3228/2001- CR y 8305/ 2003- CR,
LEY QUE INCORPORA A LOS EX TRABAJADORES DE LA CAJA DE DEPÓSITOS Y
CONSIGNACIONES DENTRO DE LOS ALCANCES
DE LA LEY Nº 25146
Artículo Único.- Objeto de la Ley
R R A A F F A A E E L L
A A I I T T A A
C C A A M M P P O O D D O O N N I I C C O O
P P r r e e s s i i d d e e n n t t e e
D D O O R R A A
N N U U Ñ Ñ E E Z Z
D D A A V V I I L L A A
J J U U D D I I T T H H
D D E E
L L A A
M M A A T T A A
F F E E R R N N A A N N D D E E Z Z
V V i i c c e e p p r r e e s s i i d d e e n n t t a a
S S e e c c r r e e t t a a r r i i a a
J J E E S S U U S S
A A L L V V A A R R A A D D O O
H H I I D D A A L L G G O O
E E I I T T T T E E L L
R R A A M M O O S S
C C U U Y Y A A
D D A A N N I I E E L L
R R O O B B L L E E S S
L L O O P P E E Z Z
L L U U I I S S
N N E E G G R R E E I I R R O O S S
C C R R I I A A D D O O
X X A A V V I I E E R R
B B A A R R...
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