Resolución Nº 0164-2021-ANA de Autoridad Nacional del Agua, 05-03-2021
| Número de resolución | 0164-2021-ANA |
| Fecha | 05 Marzo 2021 |
| Número de expediente | 104277-2020 |
| Materia | Procedimiento Administrativo Sancionador |
| Emisor | Autoridad Nacional del Agua (Perú) |
,
Ministerio
PERU
de
Desarrollo
Agrario
y
Riego
Autoridad
Nacional
del
Agua
Tribunal
Nacional
de
Resolución
de
Controversias
Hídricas
'Decenio
de
la
igualdad
de
oportunidades
para
mujeres
y
hombres'
'Año
del
Bicentenario
del
Perú:
200
años
de
Independencia"
RESOLUCIÓN
N°
H
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2021
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IMPUGNANTE
MATERIA
ÓRGANO
UBICACIÓN
política
347-2020
104277-2020
Municipalidad
Provincial
de
Sánchez
Carrión
Procedimiento
administrativo
sancionador
AAA
Marañon
Distrito
Provincia
Departamento
Huamachuco
Sánchez
Carrión
La
Libertad
H^CIOA;
Vocal
SUMILLA:
Se
declara
de
oficio
la
caducidad
administrativa
del
procedimiento
administrativo
sancionador
instaurado
contra
la
Municipalidad
'istrital
de
Sánchez
Carrión
a
través
de
la
Notificación
N"
322-2018-ANA-AAA.M/ALA
Huamachuco,
en
consecuencia,
se
dispone
archivo
de
dicho
procedimiento,
dejándose
sin
efecto
la
Resolución
Directoral
N'
681-2019-ANA-AAA.M
y
la
Resolución
foral
N'
450-2020-ANA-AAAM
RECURSO
ADMINISTRATIVO
Y
ACTO
IMPUGNADO
El
recurso
de
apelación
interpuesto
por
la
Municipalidad
Provincial
de
Sánchez
Carrión
contra
la
Resolución
Directoral
N°
450-2020-ANA-AAA.M
de
fecha
06.08.2020,
emitida
por
la
Autoridad
Administrativa
del
Agua
Marañón,
que
declaró
infundado
el
recurso
de
reconsideración
interpuesto
contra
la
Resolución
Directoral
N"
681-2019-ANA-AAA.M
de
fecha
24.07,2019,
mediante
la
cual
fue
sancionado
con
una
multa
de
2
UIT
por
haber
dañado
la
infraestructura
hidráulica
pública
identificada
como
el
canal
Molino
Grande
N°
2,
entre
las
coordenadas
UTM
(WGS
84)
825465
mE
-
9133598
mN
y
825417
mE
-
9133776
mN
con
la
ejecución
del
proyecto
"Mejoramiento
del
Servicio
de
Transitabiiidad
Vial
de
la
Calle
La
Amistad
y
Calle
Eloy
Hulero,
Junta
Vecinal
N°
03,
distrito
de
Huamachuco,
provincia
de
Sánchez
Carrión,
departamento
de
La
Libertad",
incurriendo
en
la
infracción
tipificada
en
el
numeral
12
del
articulo
120°
de
la
Ley
de
Recursos
Hidricos
y
en
el
literal
o)
d^articulo
277°
de
su
Reglamento.
MITACIÓN
DE
LA
PRETENSIÓN
IMPUGNATORIA
La
Municipalidad
Provincial
de
Sánchez
Carrión
solicita
que
se
declare
la
nulidad
de
la
Resolución
Directoral
N°
681-2019-ANA-AAA.M
y
de
la
Resolución
Directoral
N°
450-2020-ANA-AAA.M.
3.
FUNDAMENTOS
DEL
RECURSO
La
impugnante
sustenta
su
recurso
de
apelación
argumentando
lo
siguiente;
3.1.
La
Resolución
Directoral
N°
450-2020-ANA-AAA.M
incurre
en
un
contenido
incongruente
que
conlleva
a
su
nulidad
porque
no
indica
la
fecha
de
emisión
y
porque
su
considerando
cuarto
señala
que
la
Resolución
Directoral
N°
681-2019-ANA-AAA.M
fue
emitida
en
fecha
23.07.2019
pero
el
articulo
resolutorio
señala
que
fue
emitida
en
fecha
24.07.2019.
3.2.
No
se
consideró
que
la
ejecución
del
proyecto
"Mejoramiento
del
Servicio
de
Transitabiiidad
Vial
de
la
Calle
La
Amistad
y
Calle
Eloy
Hulero,
Junta
Vecinal
N°
03,
distrito
de
Huamachuco,
provincia
de
Sánchez
Carrión,
departamento
de
La
Libertad"
se
inició
en
fecha
02.07.2018,
mientras
que
el
señor
Hermitaño
Homero
Catalán
Vera
presentó
su
escrito
manifestando
la
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