Resolución Nº 0095-2021-ANA de Autoridad Nacional del Agua, 05-02-2021
| Número de resolución | 0095-2021-ANA |
| Fecha | 05 Febrero 2021 |
| Número de expediente | 255534-2019 |
| Materia | Extinción y Otorgamiento de Uso de Agua |
| Emisor | Autoridad Nacional del Agua (Perú) |
,
Ministerio
PERU
de
Desarrollo
Agrario
y
Riego
Autoridad
Nacional
del
Agua
'Decenio
üe
la
Igualdad
de
oportunidades
para
mujeres
y
hombres'
'Año
del
Bicentenark)
del
Perú:
200
años
de
Independencia'
ilTríbunal
Nactonal
de
Resolución
de
Controversias
Hídricas
RESOLUCIÓN
N"
(9'?5-2021-ANA/TNRCH
Lima,
O
5
FEB.
2021
EXP.
TNRCH
CUT
IMPUGNANTE
MATERIA
ÓRGANO
UBICACIÓN
POLÍTICA
84-2020
255534-2019
Marina
Campos
Guerra
Extinción
y
Otorgamiento
de
licencia
de
uso
de
agua
ALA
Mala-Omas-Cañete
Distrito
Provincia
Departamento
Nuevo
Imperial
Cañete
Lima
infundado
el
recurso
de
apelación
presentado
por
la
señora
Marina
Campos
Guerra
contra
la
Resolución
Administrativa
\-2019-ANA-AAA-CF-ALA.MOC,
porque
dicho
acto
administrativo
fue
emitido
conforme
a
ley.
ECURSO
ADMINISTRATIVO
Y
ACTO
IMPUGNADO
El
recurso
de
apelación
interpuesto
por
ia
señora
Marina
Campos
Guerra
contra
la
Resolución
dministrativa
N°
307-2019-ANA-AAA-CF-ALA.MOC
de
fecha
20.11.2019,
emitida
por
ia
Administración
cai
de
Agua
Mala-Omas-Cañete
que
resolvió
desestimar
su
solicitud
de
extinción
y
otorgamiento
de
encia
de
uso
de
agua
para
ios
predios
con
UC
N°
90519
y
UC
N"
90521,
ubicados
en
el
Centro
Poblado
de
Carmen
Alto,
distrito
Nuevo
imperial,
provincia
de
Cañete,
departamento
de
Lima.
MITACIÓN
DE
LA
PRETENSIÓN
IMPÜGNATORIA
uqnante
solicita
que
se
declare
nula
de
oficio
la
Resolución
Administrativa
N°
307-2019-ANA-AAA-
.MOC.
3.
FUNDAMENTOS
DEL
RECURSO
La
impugnante
sustenta
su
recurso
de
apelación
con
los
siguientes
argumentos:
La
Resolución
Administrativa
N°
307-2019-ANA-AAA-CF-ALA.MOC
contiene
errores
de
hecho
y
derecho
debido
a
que
la
Administración
Local
de
Agua
Mala-Omas-Cañete
señaló
que
no
se
ha
cumplido
con
el
requisito
de
ia
transferencia
de
ios
predios
con
UC
N°
90519
y
UC
N"
90521;
a
pesar
de
que
ha
presentado
diferentes
resoluciones
judiciales,
entre
ellas,
la
sentencia
emitida
en
el
expediente
H°
039-2013,
seguido
por
el
señor
Eduardo
Emiliano
Cárdenas
contra
su
difunto
padre,
el
señor
Humberto
Campos
Sánchez,
sobre
interdicto
de
retener,
en
la
cual
se
indica
que
el
demandante
no
se
encuentra
en
posesión
ni
tiene
derecho
alguno
sobre
los
referidos
predios.
La
Administración
Local
de
Agua
Mala-Omas-Cañete
no
ha
merituado
ios
documentos
de
los
procesos
civiles
que
acreditan
la
posesión
de
los
predios
con
UC
N°
90519
y
UC
N°
90521,
presentados
durante
el
procedimiento.
Agrega
que
en
calidad
de
nueva
prueba
anexa
la
Resolución
de
Subgerencia
de
Tributación
Municipal
N°
571-2019-SGTM-MDNI
expedida
el
15.10.2019,
por
la
Municipalidad
Distrital
de
Nuevo
imperial.
3.2.
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