Pronunciamiento Nº null del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado, 5 de diciembre de 2018
| Fecha | 05 Diciembre 2018 |
| Emisor | Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado |
PR O NU NC IA M IE N T O N° 10 7 9 -2 0 1 8 / 0 S C E -IJ G R
En t id a d : Go b i e rn o Re g i o n al de lea
Pr o ce d i m i e n to : Li ci t ac i ó n Pú b l ic a N° 3- 2 0 1 8 - C S - G O RE IC A - l. c o n v o c a d a p a r a l a co n t r at a c ió n de la e j e c u ci ó n de la o b r a " M ejo r a m i e n to d e la ca r r e te r a dcp an a m cn ta I I C - 1 1 4 , tra m o
~
.
Pn w . KM 2 9 2 + 2 0 0 (Es ta d i o
Gu a d a l u D c ) -
KM 2 9 9 + 0 2 6 .1 9 (E l A lam o) , P r o v in c i a de lea Dc o a r ta m en to de lea " .
1. A N T E C ED E N TE S :
.'
.
,
".
"
_7•
.
A tr av é s
dd
for m ula r io de so l ic i tu d de em i s ió n de pr o n u n ci a m i e n to . c o n T r ám ite Do c u m e n t a ri o N ° 2 0 1 8 -1 3 8 1 9 4 7 8 - I C A , r e ci b i d o e l 1 2 . N O V. 2 0 18 . e l pr e si d e n te enca r g a d o del p ro c e d i m i e n to d e
sel e c c ió n d e la re f e re n c i a re m itió al Or g a n is m o S u p e rv i s o r d e la s C o n tr a ta c i o n es d e l E s ta d o
(OSeE)
las so l ic i tu d e s d e el e v a ci ó n de c u c st i o n am ie n to s al pl ie g o abs o lu t o ri o d e co n s u l ta s
y
ob s er v a c io n e s pres e n ta d a s
po r
los p ar ti ci pa n te s E M P R ES A IJ E S E R V IC IO S INT EG R A D O S DE ING E N I E RI A YCO N S T R U C C I O N S. R .L ., S O U L S T O N E GE N E R A L
CO NT R AC TO R S S.A .e . e I B E R NO VA S S.A .e. . e n c u m pli m i e n to de lo di sp u c s t o por e l ar t íc u l o 2 1 d e la Lc y N ° 3 0 2 2 5 . L e y q u e a p r u e b a la L e y d e C o n t ra t a c io n e s d el E sta d o , e n ad e la n t e la
Le y . ye l a rt í cu l o 51 de s u R eg la m en to . ap r o b a d o por el D e c r et o Sup r em o N ° 3 5 0 - 2 0 1 5 - E F . en a d e la n t e e l R e g l a m e n t o . ysus mo d i li c a to r i as apr o b a d as me d i an t e Dec re t o L cg is l at i v o N° 13 4 1 Y
De c r e to s Sup r e m os N° 05 6 -2 0 17 - E F Y N ° 1 4 7 - 2 0 17 - E F . rcs p e c t iv a m en te .
Ca b e in d i c a r q u e co n fec h a 2l .N OV .20 1 8 . es te O r g a n is m o Tcc n i c o Esp e ci a li z a d o r e g i st r ó e n l a Se c c i ó n "Of ic i o s d e s u p e rv i s ió n " de la fic h a SE ¡ \ C E del r e fe r id o proc e d i m i e n to d e s e l e cc i ó n . e l
Of ic i o N° 0 7 4 4 - 2 0 1 8 - 0 S C E / S I R C - A G C, a tra v és del cu a l se so l ic i tó al co m ité de se l e c ci ó n qu e . en el p l a z o d e do s (0 2 ) día s h á b il e s . r e m ita u n in f o rm e té c n ic o me d ia n t e el cua l am pl íe los
asp e c t o s cue st i o n ad o s po r los p a r ti c ip a n t e s; s i e n d o que. co n f ec h a 2 6 .N OV .20 1 8 . la E n t i d ad rem it i ó a e st e Or g a n is m o Téc n i c o Esp e c ia l iz a d o e l O li c io N ° OO I-2 0 1 8 - G O RE . 1 C A -C S / L P N ° 0 0 3 -
20 1 8 -C S- G O RE I C A -1 me d i a n te el c u a l rem ite el i n f o rm e téc n i c o r e q u e ri d o .
As i m i sm o, e s pe r ti n e n te p re c i sa r que p a r a l a e m i si ó n de l pr e s en t e pro n u n c ia m ien t o s e ut il iz a r á el or d e n de pr e la c i ó n est a b le c i d o p o r e l c o m ité d e se l e c ci ó n en e l p li e g o abso l u to r i o
l;
en e se
sen t i d o . c o n s id e r a n d o l o s te m a s m a t er i a d e cu e s ti o n a m i e n to s d e lo s pa rt i ci p a n te s , e s te O rg an i s m o Té c n ic o Esp e c i a li z a d o pr o c e d e rá a p ro n u n c i a rs e de l a sig u ie n t e m an e ra :
-
Cu e s ti o n a m ie n t o N ° 1 : R esp e c t o a la ab s o lu c i ó n de l as co n s u l ta s y / u o b se r v a c io n e s N ° 6 8 , N ° 76 . N ° 8 4 . N ° 144 Y N° 152 . ref e r id a s a la "formación académica del pla11fef
profesional clave"
-
Cu e s ti o n a m i e n to N ° 2 : Re s p e c to a la a b so l u c ió n d e la s c o n s u lt a s y/u ob s e r v ac i o n e s N° 4 9 , N ° 5 3 . N° 54 . N° 55 . N ° 5 9 , N ° 60 . N ° 62 . N° 6 3 . N° 65 , N ° 73 , N° 74 ,
.~o
75 , N ° 81 ,
N° 9 4 . N ° 9 5 . N ° 9 6 , N ° 9 7 . N ° 1 0 3 , N° 1 0 4 . N ° 1 0 6 . N ° 10 8 , N ° 11 3 . N ° liS . N° 12 5 , N° 13 8 . N ° 15 0 Y N° 1 5 1 . re fe r id a s a la "experiencia de! plantel profesional clave
-
Cu e s ti o n a m i e n to N°
J:
Re s p e c to a la ab s o l u ci ó n de las c o n su l t as y/u o b s er v a c io n e s N ° 1 4 0 Y N° 1 6 1 , ref e r id a s a la "conformación de! plantel profesional clave"
-
Cu e s ti o n a m i e n to N° 4: R esp e c t o a l a ab so l u c ió n d e l a, ,; c o n su l t as y/u o b s er v a c io n e s N ° 1 , N ° 4 Y N ° 7 2 , r e fe r id a s a l "ane:w N° 6"
-
Cu e s ti o n a m i e n to N° 5: R e s p e ct o a la a b so l u c ió n d e l as co n s u l ta s y/u o b s e rv a c i o n es N° 89 Y N ° 10 1 , r e fe r id a s al "equipamiento estratégico"
-
Cu e s ti o n a m i e n to N° 6 : R es p ec t o a la ab s o l u ci ó n de las c o n s u l ta s y / u o b s e r v a ci o n e s N ° 8 5 , N ° 88 . N° 1 1 6 . N ' 126 . re f er i d a s a l a "forma de acreditación del equipamiento
eso.até 'ica"
1
Fo rm ato Exe c l (A nex o W 2)
C u es t io n a m ie n t o N° 7 : R e s p e ct o a la a b s o lu c i ó n de l a s co n s u lt a s y/u o b s e r v a c io n e s N ° 7 7 , N ° 8 6 , N ° 9 9 Y N ° 1 4 2 , re f e ri d a s a l a " e x p e r i e n c i a de l p o s ~ o r "
C u es t io n a m ie n t o N° 8 : R e s p e ct o de la a b so l u c ió n d e la s c o n s u lt a s y / u o b s e r v a c io n e s N ° 82 , N ° 1 0 0 Y N ° 1 1 1 , re f e ri d a s a la " d e fi n ic i ó n de o b r ? s si m i la r e s "
C u es t io n a m ie n t o N° 9 : R es p e c t o de la a b s o lu c i ó n d e la s co n s u l ta s y/u o b s e r v a ci o n e s N ° 83 , N ° 93 , N ° 112 Y N ° 1 2 3 , r e fe r i d as a l a " fo r m a de a c r ed i t a ci ó n de la ex p e r ie n c i a de l
pl a n te l p r o f e si o n a l c la v e "
C u es t io n a m ie n t o N° 10 : R e s p ec t o de la co n s u l ta y/u o b s e r v ac i ó n N ° 9 1 , r e f er i d a a "l a p o si b il i d a d d e o f er t a r u n m i s m o p la n t e l pr o f e si o n a l c la v e e n m á s d e u n a of e r ta "
C u es t io n a m ie n to N °
11:
R es p e c t o d e l a s co n s u l ta s y/u o b s e rv a c i o n e s N ° 98 . N ° 11 0 Y N ° 1 1 8 . re f e ri d a s a la 'f o rm a de a c r e d i ta c i ó n d e la e x p e r ie n c ia d e l p o st o r "
C u es t io n a m ie n t o N ° 1 2 : Re s p e c to de la ab s o l u c ió n de la co n s u l ta y/u o b s e rv a c i ó n N ° 1 17, re f e r id a a la '' fo r m a d e ac r e d i ta c i ó n d e l re q u i si t o de ca l if i ca c i ó n R e p r e se n t a c ió n "
C u e s ti o n a m ie n t o N° 13 : R es p e c t o la c o ns u l ta y/u o b se r v a c i ó n N ° 1 1 9 , re f e r id a a l a "a c t u a li za c i ó n d e l o s m o n to s fa c t u r a d o s "
C u e s ti o n a m ie n t o N° 14 : R es p e c t o la c o ns u l ta y/u o b se r v a c i ó n N ° 1 2 0 , re f e r id a a I n " h a b il it a c ió n d e l pl a n t el p r o f es i o n a l c la v e "
C u e s ti o n a m ie n t o N° 15 : R es p e c t o la c o ns u l ta y/u o b se r v a c i ó n N ° 1 3 6 , re f e r id a al " c o n te n i d o de l a s B a s e s "
C ll c s ti o n a m ie n t o N ° 1 6: R e s p e c t o la c o n s u l ta y/u o b se r v a c i ó n N ° 1 7 9 , re f e r id a a l a "c a l if ic a c i ó n y ev a lu a c i ó n de l a s o fe r t a s"
Po r o t r o la d o , ca b e s e ñ a l a r qu e, dc l a re v i s ió n de la s o li c i tu d de el e v a c ió n d e l pa r t ic i p a n t e S O U L S T O N E GE N E R A L C O N T R A C T O R S S.A .C . , se ad v ie r t e lo s i g u i e n te :
• A l c u e s ti o n a r la c o n su l ta y/ u o b s e r v a c ió n N ° 1 1 2 se ñ a ló qu e. " (. ..) E l C o m it é d e S el e c c ió n a l N O A C O G E R la p re s e n t e o b se r v a c ió n . v u l n e ra el P r in c i p io d e L i b e r ta d de C o n c u r re n c i a .
po r l o q u e r e i te r a m o s n u e st r a s o li c it u d de i n d ic a r : ( 1 ) C u a l se r á la f ee l ta d e in i ci o d e l a b o r es q u e se to m e e n c u e n ta , l a fe c h a de c o n tr a t o o l a fe c h a d e in i ci o r e a l d e e je c u c ió n de ob r a . y
(2 ) C u a l s er á la f e c h a f in a l d e l a b o r e s q u e s e t o m e e n C ll e n ta , l a fe c h a fina l re a l d e e je c u c ió n d e o b r a o la fe c h a d e fir m a d e l A c ta de R e c e p ci ó n d e O b r a : ten ie n d o en c u e n ta do s
as p e c to s : i ) e l d e l R e s id e n t e de O b ra . q u e i n i ci a s u s l a b o re s a la fi r m a d e l co n t r a to y f in a l i: a a l a r e c e p c ió n d e la o b r a , y ii) d e lo s d e m á s p r o f e si o n a l es q u e con f o r m a n e l f 1 a n te l
P ro f e s io l la l C la v e . A s im is m o . so l ic i ta m o s qu e fig u r e di ch a p r ec i s ió n en la s B a se s I n te g r a d a s . p o r s er e st a s la s q u e de t e rm i n a n la s r e g la s d e f in i ti v a s en l o s pr o c e d im i en t o s de s e le c c i ó n " ;
si n em b a rg o . di ch o a sp e c t o n o fu e a b o r d a d o a t r av é s d e la re fe r i d a c o n s u lt a y / u ob se r v a c ió n e n la et a p a pe r ti n e n te . p o r lo qu e di c h o as p e c to de v i en e e n ex te m po r á n e o . n o
co r r e s p o n d i e n d o q u e e s t e O r g a n is m o Té c n ic o Es p e c i a li z a d o s e p ro n un c i e re sp ec t o a di c h o e x t r e m o de la s o li c i tu d de e le v a c i ó n ,
• A l c u e s t io n a r la c o n s u lt a y/u ob s e r v a c ió n N ° 1 1 8 se ñ a ló que . "( .. .) S e e n ti e n d e p o r c o n t r a to . el c o n tr a t o p r o p i a m e n te d ic h o . l a s a d e n d a s ) ' l a s r e s o lu c i o n e s q u e a p ru e b a n a d ic i o n a le s y
de d u c t iv o s d e o b r a ( q u e n o cu e n t a n c o n ad e n d a f ir m a d a )? " : sin e m b a rg o , dic h o a " p e c to no f u e ab o r d a d o a tr a v é s d e l a re f e ri d a c o n s u lt a y/u o b s e rv a c i ó n e n l a et a p a pe r t in e n t e. po r l o qu e
di c h o a s p e c to dev ie n e e n e x te m p or á n c o . n o c o r r e s p o n d i e n d o qu e es t e O rg a n i s m o T é c n ic o E s p e c i a li z a d o s e p ro n un c i e res p e c t o a di c h o e x t r e m o de l a so l ic i t u d d e el e v a c i ó n .
• A l c u e s ti o n a r l a co n s u l ta y/ u ob s e rv a c i ó n N° 1 1 0 so li c it ó
"r...)
C o n fi r m a r qu e s e e n ti e n d e p o r co n tr a t o , al c o n tr a t o p r o p i a m e n t e di c h o . l a s a d e n d a s ) ' la s r( J s o ll /c l o n e s q u e a p r u e b a n
ad i c io n a l e s yd e d u ct i vo s d e o b r a (qu e n o c u e n t a n co n a d e n d a s fi rm a d a s ); s in e m b ar g o . d ic h o asp e c t o no fu e a b o rd a d o a tr av é s de l a r e fe r id a co n s u l ta y/ u o b s e r v ac i ó n en la et a p a
pe r ti n e n te . p o r lo q u e d i c h o a sp e c t o d e v i e n e en ex t e m p o r á n e o . n o c o r re s p o n d ie n d o q u e e s te O r g an i s m o T é c n i c o Esp e c i a li 7 .. a d o se pr o n u n c i e res p e c t o a d ic h o ext re m o de la s o l ic i tu d de
el e v a c ió n.
2
PR O N U N C I A M IE N T O
C u c s ti o n a m íe n t o N° J : Re f e r id o a la " f o fm a c i ó n ac a d é m ic a d e l l a n te l ro f e s io n a l cl a v e " "" ,
,. E l p ar tic ip a nt e E M P R E SA DE S ER V I C IO S IN T E G R A D O S D E IN C E N IE R I A
y
C O N S T R U C C J O N S.R .L . c u e s ti o n ó la ab s o l u ci ó n de la co n s u l ta y/u o b s e r v ac i ó n N ° 68 . s e ñ a la n d o en s u
so l ic i tu d de e l e v ac i ó n . lo s ig u i e n te : "( .. .) se h a vu ln e r a d o el p r in c i p io d e i g u a ld a d d e tra t o y l i b er t a d d e c o n c u rr e n c i a . e st a b l ec i d o el ar ti c u lo 2d e l a L e y d e C o n t ra t a c io n e s d el Es ta d o . y s e e s t á
lim i t a n d o la pa r ti c ip a c i ó n de po s t o r es a l p r o c e s o . da d o q u e e/ I n g en i e r o Civi l yel C on ta d o r . tam b i é n p u e d e n cu m p l ir con la b o r e s a d m i n is t ra t iv a s , p o r lo tan / o . p u e d e n rea li = a r la s fun c i o n es
en c o m e n d a d a s p a ra este c a r g o . p o r lo in d ic a d o soli c it a m o s la re v is i ó n d e e s ta ob s e r v a ci ó n " .
;. E l p a rt i c ip a n te SOULSTONE GENERAL CONTRACTORS S.A.e. cu e s ti o n ó la s co n s u l ta s y/u o b s e r v a c io n e s . N ° 7 6 Y N ° 8 4 . s e ñ a la n d o en s u s o li c it u d d e e l ev a c i ó n lo s i g u ie n t e :
• R e s p e c to a la a b s o l u c i ó n de l a c o n s u l ta y /u o b s e rv ac i ó n N° 7 6 : " ( .. .) te n i e n d o en c u e n ta q u e lo s pro f e s io n a l e s e n In g e n ie r i a C ivi l . q u e c u e n ta n con la e x p e ri e n c ia la b o ra l re q u e r id a . est á n
ca p a c it a d o s par a asu m ir e l ca r g o s o li c it a d o y qu e el C om i té d e Se l ec c i ó n , al NO A C OG ER la pr e s e n te ob s e r v a c ió n , v u ln e r a e l P rin c i p io de L ib e r t a d d e Co n c u r r en c i a , re i te r a m o s nu e s tr a
so li c it u d de co n fo r m a r qu e In g en i e r o s Civ il e s p u e d a n ocu p a r e l ca r g o de Ing e n i e r o E sp e c ia l is t a en M e d io A m b i e n te , en ad i c ió n a lo s I n g e n ie r o s A m bie n t a le s re q u e r id o s ellla s ba s e s" .
• R e s p e c to a la a b s o l u c i ó n d e l a c o n su l t a y / u ob se r v a c i ó n N° 8 4 : " ( .. ) Ten i en d o en cue n t a q u e l o s pr o fe s io n a l e s e n I n g e n i er í a Civ il , q u e cu e n te n con la e xp e r i e n ci a lab o r a l re q u e r i d a , está n
ca p a c it a d o s pa r a a s u m ir e l ca r g o s o l ic i ta d o y qu e el C om i té de Se l e c ci ó n . al NO A C O G E R la pr es e n t e ob s e r v a c ió n , v u ln e r a e l P rin c i p io de Li b e r ta d de C o n c u rr e n c i a , re it e ra m os nu e st r a
so li c it u d de co n f ir m a r que In g e n i er o s Civ i le s pu e d a n ocu p a r e l ca r g o de A d m i n is tr a d o r , e n a d ic i ó n a lo s A d m ini s tr a d o r e s e I n g e n ie r o s A dm i n is t r a ti v o s r e q u er i d o s en las B a s e s ".
;. E l p a r ti c i p a n t e IBERNOV A S S.A.e. c u e s t io n ó l as c o n s u lt a s y/u o b s e r v ac i o n e s , N ° 1 4 4 Y N ° 15 2 , se ñ a la n d o e n s u s o li c it u d d e e l ev a c i ó n lo sig u i e n te :
• R e s p e c to a la a b so l u c i ó n d e la c o n su l t a y / u o b s e r v a c ió n N ° 14 4 : " ( . ..) E n la a b s o l u ci ó n de l a co n s u l ta del pa r ti c ip a n t e , e l c o m i té d e se l e c c ió n no ha a p l ic a d o lo in d ic a d o e n el a rt . 51 d e l
Re g l a m e n to (... ) La a b s o l u c ió n de l co m i té no e s m oti v a d a , no i n d ic a p o r qu é l a s pr o fe s i o n es pr o p u e s ta s p o r e l po st o r no c a li ji c a n p a r a el pr e s e n te pro c e d im ien t o de s el e c c ió n , no p u e d en
ind i c a r q u e el pr o fe s i o n a l c o n for m a c i ó n aca d é m ica d e i n g e n ie r o am b ie n t a l es ap a r e n te p a r a el car g o , si n o en qu é m e d id a esa f o rm ac i ó n a c a d é m i c a cll m p l e co n la f in a l id a d p ú b li c a , tod a
ve z qu e s e e s tá p r o p o n i e n d o a pro f e si o n a le s con la ex p e r i en c i a sol ic i ta d a " .
• R es p e c t o a la ab s o l u c i ó n d e la co n s u l t a y / u o b s e r v a c ió n N ° 1 5 2 : " (. . .) E n la ab s o lu c i ó n de l a co n s u l ta del pa r t ic i p a n te , e l c o m i té d e se l e cc i ó n no h a a p li c a d o lo ind ic a d o en el ar t. 51 d e l
Re g l a m e n to ( . . .) E l c o m i té d e s e l e cc i ó n no in d ic a po r q u é 1m in g e n ie r o con la e x p er i e n c ia so l ic i ta d a no ca l if ic a p a ra el ca r g o de esp e c i a li s ta e n se g u r id a d de o b r a , no ind i c a la s jim c io n e s
re le va n te s ue c ¡ m l lir á ue am e ri ta su o rm a c ió n Q ( .:a d ém i ca d e Ilv 'G E N I ER O C I V IL ".
Pr o n u n c i am i en t o :
D e la r e v i s ió n de l a S e c c ió n Es p e c í f i c a d e l a s R a s e s yd el pl ie g o abs o l u to r io . se a p r e c ia lo sig u i e n te :
Pl i o llb s o l u lo r io
Uases
Co n s u l ta y /u oh s e r v ll c ió n Ab s o l u c ió n
Pr e c is ió n d e a q u e ll o qu e se
in c o rp ora r á e n las B llS r s
in t ro n o e , d e co r r~ on d e r
3
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