Dictamen recaído en el Proyecto de Ley 3136/2017-CR, Ley que autoriza el reclutamiento de Personas con Discapacidad para la 'realización del Servicio Militar Voluntario regulado por Ley 29248. . . .
| Fecha | 22 Noviembre 2018 |
| Tipo de proceso | Unanimidad |
| Emisor | Inclusion Social y Personas Con Discapacidad |
1
i
.
•
P
f
:
R
Ú
N
.
1
.
:
.
.
V
~
:
~
l
i
t
;
:
;
C
ONG
R
E
S
O
-
-
l
k
l
~
--
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
C
O
N
GRE
S
O
D
E
L
A
R
E
PÚ
B
L
I
C
A
Á
R
E
A
D
E
T
R
A
M
I
T
E
D
O
C
U
M
E
N
T
A
R
I
O
R
E
G
F
r
m
a
e
"
D
e
c
en
i
o
d
e
l
a
I
gu
a
l
d
a
d d
e
O
p
o
r
t
un
i
d
a
d
e
s
p
a
r
a
m
u
j
e
r
e
s y
h
o
m
b
r
e
s
"
"
A
ñ
o
d
e
l
D
i
á
l
o
go
v
l
a
R
e
c
o
¡
1
c
i
l
i
a
c
i
o
1
1
N
a
c
i
o
n
a
l
'
.
f
<
_1
.
2
;
2
3
<
;
S
'
·
C
.
3
D
i
c
t
a
m
e
n
r
e
c
a
í
d
o
e
n
e
l
P
r
o
ye
c
t
o
d
e
L
e
y
31
36
/
2
0
1
7
-
CR
,
L
e
y
q
u
e
a
u
t
o
r
i
z
a
e
l
r
e
c
l
u
t
a
m
i
e
n
t
o
d
e
P
e
r
s
o
n
a
s c
o
n
Di
sc
a
p
a
c
i
d
a
d
p
a
r
a
l
a
'
r
e
a
li
z
a
c
i
ó
n d
e
l
S
e
r
v
i
c
i
o
Mi
l
i
t
a
r
Vo
l
un
t
a
r
i
o
r
e
gu
l
a
d
o
p
o
r
L
ey
2
924
8
.
C
O
M
I
S
I
Ó
N
D
E
I
N
C
L
U
S
I
Ó
N
S
O
C
I
A
L
Y
P
E
R
S
O
N
A
S
C
O
N
D
I
S
C
A
P
AC
I
D
A
D
P
E
R
I
O
D
O
ANU
A
L
D
E
SE
S
I
O
N
E
S
2
0
1
8
-
2
0
1
9
S
e
ñ
o
r
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
:
H
a
i
n
g
r
e
s
a
d
o
p
a
r
a
e
s
t
u
d
i
o
y
d
i
c
t
a
m
e
n d
e
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
I
n
c
l
u
s
i
ó
n
S
o
c
i
a
l
y
P
e
r
s
on
a
s
c
o
n
D
i
s
c
a
pa
c
i
d
a
d
l
a
s
i
gu
i
e
n
t
e
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
:
•
P
r
o
y
ec
t
o d
e
L
e
y 3
1
3
6
/
2
0
1
7
-
C
R
,
p
r
e
s
e
n
t
ad
o
p
o
r
e
l
c
ong
r
e
s
i
s
t
a
L
u
i
s
A
l
b
e
r
t
o
Y
i
k
a
G
a
rc
í
a
,
q
u
e
p
r
o
p
one
l
a
L
e
y
qu
e a
u
t
o
r
i
z
a
e
l
r
e
c
l
u
t
a
m
i
e
n
t
o
d
e
p
e
r
s
on
a
s
c
o
n
d
i
s
c
a
pa
c
i
d
a
d
p
a
r
a
r
e
a
l
i
z
a
r
e
l
s
e
r
v
i
c
i
o
m
i
l
i
t
a
r
v
o
l
u
n
t
a
r
i
o
r
e
g
u
l
a
d
o
p
o
r
l
a
L
e
y
N
º
2
9
24
8
.
L
a
C
o
m
i
s
i
ó
n d
e
I
n
c
l
u
s
i
ó
n
S
o
c
i
a
l
y
P
e
r
s
ona
s
c
o
n
D
i
s
c
apa
c
i
d
ad
,
e
n
s
u
O
c
t
a
v
a
S
e
s
i
ó
n
O
r
d
i
n
a
r
i
a
r
e
a
l
i
z
a
d
a
e
l
m
a
r
t
e
s
2
0 d
e
n
o
v
i
e
m
b
r
e
d
e
2
0
1
8
,
d
e
l
P
e
r
í
od
o
A
n
u
a
l
d
e
S
e
s
i
o
n
e
s
2
0
1
8
-
2
0
1
9
,
a
c
o
r
dó
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
da
d
d
e
l
o
s
c
ong
r
e
s
i
s
t
a
s
p
r
e
s
e
n
t
e
s
,
c
o
n
l
a d
i
s
p
e
n
s
a d
e
l
t
r
á
m
i
t
e
d
e
s
an
c
i
ó
n d
e
l
a
c
t
a
,
l
a
a
p
r
ob
a
c
i
ó
n
d
e
u
n
t
e
x
t
o
l
e
g
a
l
s
u
s
t
i
t
u
t
o
r
i
o
d
e
l
P
r
o
y
e
c
t
o d
e
L
e
y
3
1
3
6
/
2
0
1
7
-
C
R
.
V
o
t
a
r
o
n
a
f
a
v
o
r
l
o
s
c
o
n
g
r
e
s
i
s
t
a
s
S
a
a
v
ed
r
a
E
s
t
h
e
r
,
A
n
a
c
u
l
i
B
e
tt
y
,
C
u
rr
o
E
d
i
l
b
e
r
t
o
,
N
o
c
ed
a
P
a
l
o
m
a
,
O
l
i
v
a
A
l
b
e
r
t
o
,
R
a
m
o
s
M
a
r
í
a
,
Y
u
y
e
s J
u
a
n
C
a
r
i
o
y
M
o
n
t
e
n
eg
r
o
G
l
o
r
i
a
.
l
.
S
I
T
U
A
C
I
Ó
N
P
R
O
C
ES
A
L
1
.
1
A
n
t
e
ce
d
e
n
t
e
E
l
P
r
o
y
e
c
t
o d
e
L
e
y
3
1
3
6
/
2
0
1
7
-
C
R
,
i
ng
r
e
s
ó
a
l
Á
r
e
a
d
e
T
r
á
m
i
t
e
D
o
c
u
m
e
n
t
a
r
i
o
e
l
2
3
d
e
j
u
l
i
o
d
e
2
0
1
8
;
p
o
s
t
e
r
i
o
r
m
e
n
t
e
,
e
l
0
1
d
e
a
g
o
s
t
o
d
e
l
p
r
e
s
e
n
t
e
,
f
u
e
d
e
c
r
e
t
ad
o
,
p
o
r
a
c
u
e
r
do
d
e
l
C
o
n
s
e
j
o
D
i
r
e
c
t
i
v
o
,
p
a
r
a
e
s
t
u
d
i
o
y
d
i
c
t
a
m
e
n d
e
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
d
e
I
n
c
l
u
s
i
ó
n
S
o
c
i
a
l
y
P
e
r
s
o
n
a
s
c
o
n
D
i
s
c
a
pa
c
i
d
ad
,
c
o
m
o
s
eg
u
nd
a
c
o
m
i
s
i
ón
.
1
.
2
O
p
i
n
i
o
n
e
s s
o
l
i
c
i
t
a
d
a
s
S
e
s
o
l
i
c
i
t
ó
o
p
i
n
i
ó
n
a
l
a
s s
i
g
u
i
e
n
t
e
s
en
t
i
da
d
e
s
:
-
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
D
e
f
e
n
s
a
.
-
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
l
a
M
u
j
e
r
-
C
o
n
s
e
j
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
i
s
c
apa
c
i
d
a
d
(
C
O
N
A
D
I
S
)
.
-
D
e
f
e
n
s
o
r
í
a
d
e
l
P
u
e
b
l
o
.
1
1
.
C
O
N
T
E
N
ID
O
D
E
L
A
P
R
O
P
U
ES
T
A
1
.
.
.
,
.
•
.
.
.
.
"
"
,
,
,
,
.
1
¡
1
,
,
.
•
.
.
,
C
O
N
G
R
E
S
O
_
_
.
.
,
_
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
"
D
e
c
en
i
o d
e
l
a
I
g
ua
l
d
ad
d
e
O
p
o
r
t
u
n
i
d
a
d
e
s
p
a
r
a
m
u
i
e
r
e
s
y
h
omb
r
e
s
"
"
A
ñ
o
d
e
l
D
i
á
l
o
go
v
l
a
R
e
c
on
c
1
l
i
a
c
i
o
1
1
N
a
c
i
o
n
a
l
"
Di
c
t
a
m
e
n
r
e
c
a
í
do
e
n
e
l
P
r
o
ye
c
t
o
d
e
L
ey 31
3
6
/
2
0
1
7
-
CR
,
L
e
y
q
u
e
a
u
t
o
r
i
z
a
e
l
r
e
c
l
u
t
a
m
i
e
n
t
o
d
e
P
e
r
s
on
a
s c
o
n
Di
sc
a
p
a
c
i
d
a
d
p
a
r
a
l
a
r
e
a
l
i
z
a
c
i
ó
n d
e
l
S
e
r
v
i
c
i
o
M
i
l
i
t
a
r
V
o
l
un
t
a
r
i
o
r
e
g
u
l
a
d
o
p
o
r
L
ey
2
924
8
.
E
l
P
r
o
y
e
c
t
o
d
e
L
e
y
3
1
3
6
/
2
0
1
7
-
C
R
,
e
s
t
á
c
o
n
f
o
r
m
a
d
o
p
o
r
c
i
n
c
o
(
5
)
a
r
t
í
c
u
l
o
s
n
o
r
m
a
t
i
v
o
s
q
u
e
t
i
e
n
e
n p
o
r
o
b
j
e
t
o
a
u
t
o
r
i
z
a
r
e
l
r
e
c
l
u
t
a
m
i
e
n
t
o
d
e
p
e
r
s
ona
s
c
o
n
d
i
s
c
a
p
a
c
i
da
d p
a
r
a
r
e
a
li
z
a
r
e
l
s
e
r
v
i
c
i
o
m
il
i
t
a
r
v
o
l
u
n
t
a
r
i
o
r
e
gu
l
a
d
o
p
o
r
l
a
L
e
y
2
9
2
4
8
.
E
s
t
e
o
b
j
e
t
i
v
o p
r
i
m
o
r
d
i
a
l
b
u
s
c
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
r
u
n
m
e
c
a
n
i
s
m
o
c
o
n
c
r
e
t
o o
r
i
e
n
t
ad
o
a
l
a
i
n
c
l
u
s
i
ó
n p
l
e
na
e
i
n
t
eg
r
a
c
i
ó
n e
f
e
c
t
i
v
a d
e
l
a
s
p
e
r
s
on
a
s
c
o
n
d
i
s
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
n n
u
e
s
t
r
o
p
a
í
s
,
c
o
n
v
o
l
u
n
t
a
d
d
e
s
e
r
v
i
r
l
o e
n
s
u d
e
f
e
n
s
a
,
e
n
e
l
m
a
r
c
o
d
e
l
a
s
n
o
r
m
a
s
,
p
o
l
í
t
i
c
a
s
,
p
l
a
n
e
s
y
p
r
o
y
e
c
t
o
s
a
f
a
v
o
r
d
e
e
s
t
e
s
e
c
t
o
r
v
u
l
n
e
r
a
b
l
e
d
e
l
a
p
o
b
l
a
c
i
ó
n
.
P
a
r
a
t
a
l
f
i
n
,
s
e
h
a
t
o
m
a
d
o
c
o
m
o
f
u
n
da
m
e
n
t
o
:
a
)
Q
u
e
l
a
s
p
e
r
s
o
n
a
s c
o
n d
i
s
c
a
p
a
c
i
d
a
d
h
a
ga
n
p
l
e
no
e
j
e
r
c
i
c
i
o
d
e
s
u
d
e
r
e
c
ho
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
e
n
l
a
d
e
f
e
n
s
a
n
a
c
i
o
n
a
l
;
b
)
P
e
r
m
i
t
i
r
a
l
a
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
e
s
d
e
l
a
s
F
u
e
r
z
a
s
A
r
m
a
d
a
s
a
p
r
o
v
e
c
h
a
r
l
a
s
h
ab
il
i
d
a
d
e
s
y
c
a
pa
c
i
d
a
d
e
s
d
e
l
a
s
p
e
r
s
o
n
a
s
c
o
n
d
i
s
c
a
p
a
c
i
da
d p
a
r
a
l
a
s
l
a
b
o
r
e
s
d
e
d
e
f
e
n
s
a d
e
l
a
s
ob
e
r
a
n
í
a
e
i
n
t
e
g
r
i
da
d
t
e
r
r
i
t
o
r
i
a
l
d
e
l
a
P
a
t
r
i
a
.
F
i
n
a
l
m
e
n
t
e
,
s
e
b
u
s
c
a d
a
r
l
e
u
n
s
e
n
t
i
do
i
n
c
l
u
s
i
v
o
,
t
a
n
t
o
s
o
c
i
a
l
c
o
m
o
l
a
bo
r
a
l
,
y
a q
u
e
l
a
c
a
p
a
c
i
t
a
c
i
ó
n
a
d
qu
i
r
i
d
a
a
l i
n
t
e
r
i
o
r
d
e
l
a
s
f
u
e
r
z
a
s
a
r
m
a
d
a
s
l
e
s
p
e
r
m
i
t
i
r
á
e
l
e
v
a
r
s
u
a
u
t
o
e
s
t
i
m
a
y
d
e
s
a
rr
o
l
l
a
r
s
e
p
e
r
s
on
a
l
m
e
n
t
e
,
p
e
r
m
i
t
i
e
n
d
o
q
ue
n
u
e
s
t
r
a
s
f
u
e
r
z
a
s
a
r
m
a
d
a
s
a
p
r
o
v
e
c
h
e
n
l
a
s
h
ab
il
i
d
a
d
e
s
a
d
q
u
i
r
i
da
s
p
o
r
q
u
i
e
n
e
s
r
e
a
l
i
c
e
n
s
u
s
e
r
v
i
c
i
o
m
i
l
i
t
a
r
v
o
l
u
n
t
a
r
i
o
.
I
II
.
M
A
R
C
O
N
O
R
M
A
T
I
V
O
La p
r
o
pu
e
s
t
a
n
o
r
m
a
t
i
v
a
s
e
e
n
m
a
r
c
a
d
e
n
t
r
o
d
e
l
a
s s
i
gu
i
e
n
t
e
s
n
o
r
m
a
s
j
u
r
í
d
i
c
a
s
:
3
.1.
O
r
d
e
n
a
m
i
e
n
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
•
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
P
o
l
í
t
i
c
a
d
e
l
P
e
r
ú d
e
1
9
9
3
.
3.
2
. I
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
s
I
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
e
s
•
D
e
c
l
a
r
a
c
i
ó
n
U
n
i
v
e
r
s
a
l
d
e
D
e
r
e
c
h
o
s
H
u
m
a
n
o
s
.
•
D
e
c
l
a
r
a
c
i
ó
n
A
m
e
r
i
c
a
na
d
e
l
o
s
D
e
r
e
c
h
o
s
y
D
e
b
e
r
e
s
d
e
l
H
o
m
b
r
e
.
•
P
a
c
t
o
I
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
d
e
l
o
s
D
e
r
e
c
h
o
s
C
i
v
i
l
e
s
y
P
o
l
í
t
i
c
o
s
.
•
C
o
n
v
e
n
c
i
ó
n
A
m
e
r
i
c
a
na
s
ob
r
e
D
e
r
e
c
h
o
s
H
u
m
a
n
o
s
.
•
C
o
n
v
e
n
c
i
ó
n
s
o
b
r
e
l
o
s
D
e
r
e
c
h
o
s
d
e
l
a
s
P
e
r
s
o
n
a
s
c
o
n
D
i
s
c
apa
c
i
d
a
d
,
d
e
N
a
c
i
o
n
e
s
U
n
i
da
s
.
3.
3
.
O
r
d
e
n
a
m
i
e
n
t
o
l
e
g
a
l
•
L
e
y
2
99
7
3
,
L
e
y
g
e
n
e
r
a
l
d
e
l
a
p
e
r
s
on
a
c
o
n
d
i
s
c
a
p
a
c
i
d
ad
.
•
L
e
y
2
9
2
4
8
,
L
e
y
d
e
l
S
e
r
v
i
c
i
o
M
i
l
i
t
a
r
.
2
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba