Efecto fiscal de la adopción de ICPC 22 (CINIIF 23) sobre las empresas brasileñas que emiten ADR
| Autor | Alexandre Hoeppers - Débora Borbon Moin - Alexandre Gonzales - Fernando de Almeida Santos |
| Cargo | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Brasil - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP, Brasil - Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Brasil - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais, Pontifícia Universidade Católica de São ... |
| Páginas | 6-18 |
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A aplicação da norma contábil ICPC 22 Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro nas empresas brasileiras,
norma equivalente ao IFRIC 23 Uncertainty over Income Tax Treatments, entrou em vigor para as demonstrações financeiras a
findar-se a partir de 01 de janeiro de 2019. A ICPC 22 tem como comparação, a norma norte-americana FIN 48 - Uncertain
Tax Positions (atualmente ASC 740-10), adotada no exercício de 2007 para as empresas brasileiras registradas na Bolsa de Valo-
res de Nova Iorque - NYSE. Esse artigo teve por objetivo estudar os possíveis impactos tributários, decorrentes da aplicação
da ICPC 22 para as empresas brasileiras emissoras dos American Depositary Receipts (ADR). Como metodologia, selecionou-se
uma amostra de empresas brasileiras emissoras dos ADR, e realizou-se o teste t para amostras pareadas, considerando as hipó-
teses de ter havido e não ter havido efeito da adoção da ICPC 22. Analisou-se ainda as divulgações das empresas selecionadas
para a amostra, antes e após a adoção da interpretação, considerando as informações trimestrais de 31 de março de 2019 e 31
de março de 2018. Como resultado do teste concluiu-se que as empresas selecionadas não tiveram qualquer impacto deco-
rrente da adoção da ICPC 22, confirmando dessa forma, a hipótese inicial de que não haveria impacto. Apesar de algumas
diferenças existentes entre a norma internacional ou ICPC 22 e a norma norte-americana FIN 48, esse artigo teve como
contribuição um maior entendimento sobre os efeitos tributários da aplicação da ICPC 22/IFRIC 23 nas empresas brasileiras.
Palavras-chave: posições fiscais incertas, tratamentos fiscais incertos, ICPC 22, IFRIC 23
Efecto fiscal de la adopción de ICPC 22 (CINIIF 23) sobre las empresas brasileñas que emiten ADR
La aplicación de la norma contable ICPC 22 Incertidumbre sobre el tratamiento del impuesto sobre la renta en las empre-
sas brasileñas, equivalente a la CINIIF 23 La incertidumbre frente a los tratamientos del impuesto a las ganancias entró
en vigencia para los estados financieros, cuyos ejercicios cierren a partir del 1 de enero de 2019. La ICPC 22 se compara a
la norma norteamericana FIN 48 Uncertain Tax Positions (actualmente ASC 740-10), adoptada en 2007 por las empresas
brasileñas registradas en la bolsa de Nueva York (NYSE). Este artículo tiene como objetivo estudiar los posibles impactos
fiscales resultantes de la aplicación de la ICPC 22 en las empresas brasileñas emisoras de American Depositary Receipts
(ADR). Para realizar la investigación, se seleccionó una muestra de empresas brasileñas que emiten ADR; y se realizó la
prueba t para muestras comparables, considerando las hipótesis de qué tuvo y no tuvo efecto la adopción de la ICPC
22. También fueron analizadas las notas explicativas de las compañías seleccionadas en la muestra antes y después de la
ACTUALIDAD CONTABLE
Efeito tributário da adoção do ICPC 22 (IFRIC 23) nas empresas
brasileiras emissoras de ADR*
Alexandre Hoeppers, Débora Borbon Moino, Alexandre Gonzales,
Fernando de Almeida Santos
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Brasil
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP, Brasil
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Brasil
Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Brasil
https://doi.org/10.18800/contabilidad.202001.001 Contabilidad y Negocios (15) 29, 2020, pp. 6-18 / ISSN 1992-1896
* Este artigo foi selecionado para Fast Track no CONCICAT 2019 (Congresso de Ciências Contábeis e Atuariais daParaíba).
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