El desempeño de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en relación con los grupos en situación de vulnerabilidad: Análisis de la Opinión Consultiva 24/2017
| Autor | Mônia Clarissa Hennig Leal, Sabrina Santos Lima |
| Cargo | Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito ? Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Políticas Públicas, respectivamente/Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas... |
| Páginas | 194-205 |
194 IUS ET VERITAS 61
Revista IUS ET VERITAS Nº 61, diciembre 2020 / ISSN 1995-2929 (impreso) / ISSN 2411-8834 (en línea)
https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202002.012
A atuação da Corte Interamericana de Direitos
Humanos no que tange a grupos em situação de
vulnerabilidade: Análise da Opinião Consultiva
24/2017(*)
El desempeño de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en
relación con los grupos en situación de vulnerabilidad: Análisis de la
Opinión Consultiva 24/2017
The proceeding of the Inter-American Court of Human Rights regarding
vulnerable groups: An analysis of Advisory Opinion 24/2017
Mônia Clarissa Hennig Leal(**)
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
Sabrina Santos Lima(***)
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
Resumo: O Si stema Interamericano de Proteção aos Di reitos Humanos está inserido
em um contexto de busca pel a máxima proteção e garantia de dir eitos humanos. Assim,
além de uma Constituiç ão Federal que traz no seu bojo a vont ade de concretizar direitos
humanos e fundamentai s, tem-se ainda um Sistema Global e um Si stema Regional de
Proteção, o que evidencia a r elevância e atualidade do tema. Par tindo-se des sa premissa,
trabalha-se neste a rtigo com os conteúdos que aba rcam o direito à não-discr iminação
e à igual proteção perante a l ei, especialmente a partir da lógic a da função consultiva
exercida pela Corte I nteramericana de Direitos Hum anos. Nesse sentido, tem-se c omo
problema o seguinte questionamento: qual o posicionamento adotado na Opinião
Consultiva 24/2017 pela Cor te Interamericana de Direitos Hum anos, no que tange aos
direitos da comunidade LGBT, enquanto grupo em situação de vulnerabilidade? Para
tanto, utiliza-se o méto do de abordagem dedutivo, e objetiva -se, num primeiro momento,
abordar a lógica de atu ação da Corte Interameri cana de Direitos Humanos, c om foco na
(*) Nota do Editor: Este artigo foi recebido em 5 de setembro de 2020 e aprovado para publicação em 29 de outubro de 2020.
(**) Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
(Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Políticas Públicas, respectivamente.
Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (São Leopoldo, RS, Brasil), com pesquisas realizadas
junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha).
Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa
do CNPq. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3446-1302. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6628165246247243. Correio eletrônico: moniah@
unisc.br
(***) Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa
Cruz do Sul - UNISC, no eixo Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES.
Professora de Direito na Faculdade Dom Alberto. Servidora Pública do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Membro do Grupo de
Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional –
instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. ORCID:
http://orcid.org/0000-0003-2863-1755. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9782118834420014. Correio eletrônico: sa._94@hotmail.com
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