Sobre los delitos de peligro abstracto-concreto en la doctrina general de los delitos de peligro
| Autor | Dana Rocha Silveira, Fernando Andrade Fernandes |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP/Franca (2019 - atual). Desenvolve pesquisa em Direito Penal, com ênfase no estudo do Direito Penal Econômico. Correo electrónico: danarocha@hotmail.com. - Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987),... |
| Páginas | 204-214 |
204 IUS ET VERITAS 62
Revista IUS ET VERITAS Nº 62, junio 2021 / ISSN 1995-2929 (impreso) / ISSN 2411-8834 (en línea)
Acerca dos crimes de perigo abstrato-concreto na
doutrina geral dos crimes de perigo(*)
About the abstract-concrete danger crimes in the general doctrine of danger
crimes
Sobre los delitos de peligro abstracto-concreto en la doctrina general de
los delitos de peligro
Dana Rocha Silveira(**)
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (São Paulo, Brasil)
Fernando Andrade Fernandes(***)
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (São Paulo, Brasil)
Resumo: O s crime s de perigo, em co ntrapartida aos delitos de dano, consiste m
atualmen te em categori a dogmá tica re sponsável por s uscitar amplas discussões
no âmbito jurídico-penal. Nesse sentido, considerando a conjuntura geral em que
eles se encontram i nseridos, bem como as di scussões acerca de sua necessidade
e l egitimidade, perse guiu este artigo o objetivo de promover uma anális e sobre a
propositura do modelo d ogmático dos crimes de per igo abstrato-c oncreto enquanto
instrumento e caz e garantista d e tipicação penal. Para uma efetiva abordag em do
tema, ad otou-se por referencial teór ico a teo ria dos b ens jurídico-pe nais, além d os
métodos dedutivo e dialético, utilizando- se principalmente da técnica de pesquisa
bibliográca, aliada à pesquisa jurisprudencial. No que concerne aos resultados obtidos,
verica -se a conclusão pela impresc indibilidade dos delitos de perigo à sociedade pós-
moderna, bem co mo pela sua legitimidade, desde que emb asados em lastro material
mínimo. A demais, especi camente quanto aos delito s de perigo abstrato -concreto,
constatou-se que estes constit uem modalidade autônoma e intermediária de perigo,
apesar de ainda muit o inexplorados, demandando aprofund ados estudos na área, de
modo a possibilita r sua correta aplicação.
Palavras-c have: Crimes de perig o - Perig o ab strato- concret o - Legit imidade -
Materialidade - Estad o Democrático de Direito - Eciênc ia e garantismo penal
(*) Nota del Editor: Este artículo fue recibido el 29 de enero de 2021 y su publicación fue aprobada el 29 de marzo de 2021.
(**) Mestranda em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca (2019 - atual). Desenvolve
pesquisa em Direito Penal, com ênfase no estudo do Direito Penal Econmico. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5237-4221.
Correo electrónico: danarocha@hotmail.com.
(***) Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), mestrado em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra (2000) e pós-doutorado em
Direito Penal pela Universidade de Salamanca (2011). Atualmente é professor assistente doutor da Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área das Ciências Jurídico-Criminais, com ênfase em Direito Penal, Política criminal e
Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal Secundário (Direito Penal Tributário, Direito Penal Ambiental,
Direito Penal das Relaçes de Consumo, Direito Penal Informático), Crimes de Corrupção, Crimes de Lavagem de Ativos Ilícitos,
Ten d ên c ia s cr i mi n ol ó gi c as c o nt e mp o r n ea s , a in uê n ci a da p o lí t ic a c ri m in a l no S is t e ma J ur í di c o- P en a l, D i re i to P e na l e Co n st i tu i çã o .
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6801-3356. Correo electrónico: feranfer@uol.com.br.
https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202101.011
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